Processo 252880/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2003 15:19
Autuado em 13/05/2003 15:19
Oficio de encaminhamento 168/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1893/2010 da Segunda Câmara, de 16/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2010 Acórdão   1893/ 2010 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
23/06/2010 Acórdão   1893/ 2010 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
30/08/2006   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
23/08/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
16/08/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
09/08/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/01/2006 11:10 255158/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2009 09:36 do Protocolo nº 292396/09, referente documentos de fls.252 a 288.
30/06/2009 09:51 do Protocolo nº 287147/09, referente documentos de fls. 245 a 251.
05/06/2009 07:46 do Protocolo nº 240957/09, referente resposta ao Ofício 936/09 (fls. 243 e 244).
05/06/2009 07:45 do Protocolo nº 232091/09, referente resposta ao Ofício 936/09 (fls. 231 a 242)
05/06/2009 07:42 do Protocolo nº 232083/09, referente rersposta ao Ofício 936/09 (fls.226 a 230).
14/01/2009 10:45 do Protocolo nº 9479/09, referente documentos de fls. 209 a 212.
08/01/2009 18:33 do Protocolo nº 659369/08, referente à juntada de novos documentos.
06/02/2007 14:24 do Protocolo nº 621097/06, referente defese em face da Instrução 3217/05 -DRC.
19/04/2006 17:45 do Protocolo nº 171300/06, referente pedido de suspensão
17/11/2005 13:45 do Protocolo nº 435559/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2010 258 Acórdão nº 1893/2010
18/06/2010 254 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2010 de 23/06/2010
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 238/2009
16/02/2007 86 Despacho Processual Diverso nº 368/2007
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 1045/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2010 15:28 DP Processo em remessa externa
05/08/2010 10:16 DP  
29/06/2010 10:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 697/2010 -
29/06/2010 10:08 S2C Despacho Processual Diverso nº 35/2010 - Protocolo para arquivamento na origem.
23/06/2010 17:30 DG  
11/05/2010 09:31 GAJTL  
29/04/2010 14:20 SMPjTC Parecer nº 5403/2010 - Regularidade. Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Regularidade.
14/10/2009 15:39 DAT Instrução nº 1523/2010 - pela regularidade das contas.
02/07/2009 09:57 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 288/2009 -
04/06/2009 14:54 DAT  
28/05/2009 15:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1192/2009 -
05/05/2009 11:56 DAT  
04/05/2009 09:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 942/2009 -
28/04/2009 15:09 DAT Ofício de Contraditório nº 935/2009 -
28/04/2009 15:09 DAT Ofício de Contraditório nº 936/2009 -
28/04/2009 15:09 DAT Ofício de Contraditório nº 937/2009 -
28/04/2009 15:09 DAT Ofício de Contraditório nº 938/2009 -
20/04/2009 10:58 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1693/2009 -
27/01/2009 17:36 DAT Instrução nº 1781/2009 - transferência voluntária. Pela realização de diligências.
14/01/2009 12:16 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 238/2009 -
08/01/2009 18:38 DAT  
06/01/2009 10:47 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 70/2009 -
27/11/2008 09:03 GCAML  
14/11/2008 09:47 SMPjTC Parecer nº 20416/2008 - Ementa: PELA FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA OBRA CONVENIADA, COM SANÇÕES CASO NÃO OCORRA. POR DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO POSSÍVEL RESULTADO FINANCEIRO DEIXADO DE AUFERIR POR DESÍDIA DO GESTOR, E POR MULTA A ESTE POR NÃO ATENDER SOLICITAÇÕES DO
05/09/2008 13:35 DAT Instrução nº 8193/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/09/2008 17:18 DP  
20/08/2007 09:31 SAUDI  
03/08/2007 08:15 GCAML  
08/02/2007 15:31 DAT Instrução nº 4682/2007 - Concessão de novo contraditório.
01/09/2006 14:33 SAUDI  
31/08/2006 16:25 S2C  
02/08/2006 16:54 SAUDI  
02/08/2006 16:10 S2C  
18/07/2006 17:27 SAUDI  
23/05/2006 16:34 GCAML  
15/05/2006 17:34 DAT  
13/04/2006 12:04 GCAML  
11/04/2006 10:25 DP  
24/01/2006 12:34 SMPjTC Parecer nº 6271/2006 - desaprovação
24/01/2006 11:11 DAT  
24/01/2006 11:06 DP  
17/11/2005 14:52 DP Processo em remessa externa
17/11/2005 13:50 DP  
16/11/2005 14:06 DG  
06/07/2005 08:04 SMPjTC  
23/11/2004 14:02 DAT Instrução nº 3217/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de valores. Aplicação de multa. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
10/09/2004 09:39 DG  
14/10/2003 12:23 SMPjTC Despacho nº 1799/2004 - diligência
13/05/2003 15:19 DAT Instrução nº 5325/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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